Reunião de 29 de setembro de 2021 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Remunerações / Índices
— Remuneração por acumulação de funções
— Autorização para a frequência de cursos
— Aposentações/jubilações
— Ordem do Dia – aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Ponto Extra