Decorreu em São Tomé e Príncipe, nos dias 23 e 24 de agosto o XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em virtude da situação pandémica, Portugal participou nos trabalhos via online, tendo a Procuradoria-Geral da República sido representada pelo Vice-Procurador-Geral da República, João Monteiro.
A delegação portuguesa incluiu ainda 4 magistrados responsáveis pelas matérias em debate no Encontro, centradas na recuperação de ativos e nos mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da CPLP.
As Procuradorias-Gerais da República representadas no Encontro manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária nesta matéria como forma de garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos de confisco dos benefícios económicos no âmbito da criminalidade económico-financeira e organizada.
Decidiram ainda criar uma rede de Magistrados do Ministério Público dedicada à recuperação de ativos, com vista a intensificar o combate aos rendimentos gerados pelo crime.
Como reflexo do compromisso dos Procuradores-Gerais dos Estados Membros da CPLP relativamente aos assuntos abordados, foi assinada a Declaração de São Tomé [1].