Torna-se público que o Conselho Superior do Ministério Público, na sua sessão plenária de 21 de julho de 2021, aprovou o Movimento Ordinário [1] de Magistrados do Ministério Público.
Publicação em Diário da República [2].
Declaração de Retificação n.º 607-A/2021 [3].
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_magistrados_movimento_ordinariodr_2021.pdf
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/movimento_2021.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/rectificacao.pdf