A distribuição foi efetuada por sorteio, presidida pelo Vice-Procurador-Geral da República e secretariada pelo Secretário da PGR, participando na sessão os membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público e os Inspetores.
— Os magistrados colocados na mesma comarca/jurisdição ou serviço foram sorteados em conjunto, de forma a que seja o mesmo inspetor a avaliar o serviço e mérito desses magistrados (art.º 23º, n.º 2, do Regulamento de Inspeções [1]), aumentando-se assim a eficácia e potenciando-se critérios de justiça relativa;
— Não foi distribuída nenhuma inspeção relativa a magistrado ao qual esse inspetor tivesse efectuado a última inspeção (art.º 23º, n.º 3, do Regulamento de Inspeções);
— Não foi distribuída a inspetor nenhuma inspeção relativa a magistrado com antiguidade superior à do inspetor (art.º 24º, n.º 1, do Regulamento de Inspeções);
— Mantêm-se adstritos em exclusividade à tramitação dos novos inquéritos de averiguação, sindicâncias e processos disciplinares (sem prejuízo do disposto no art.º 26º, n.º 2 do Regulamento das Inspeções do Ministério Público relativamente aos inquéritos e sindicâncias pendentes à data e que sejam posteriormente convertidos em processo disciplinar), dois Inspetores;
— Na distribuição das inspeções relativas a magistrados que exercem funções na área administrativa e fiscal, foi tido em conta a experiência dos Inspetores nessa área temática, tendo sido realizado sorteio entre estes.
Plano de Inspeções 2016/2017 (setembro de 2016 a agosto de 2017):
Nota explicativa [2]
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/iframe/regulamento-de-inspecoes-do-ministerio-publico
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/nota_explicativa_insp_2016.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/inspeccoes_aos_servicos_aprovado_distribuicao_2016.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pi_2016_2017_pr_definitivo_ordenado_para_publicacao.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pi_2016_2017_pa_definitivo_ordenado_para_publicacao.pdf