Reunião de 18 de dezembro de 2020 (Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções
— Aposentações/Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados