Reunião de 26 de novembro de 2019 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Reclamações da Lista de Antiguidade
— Inspeções
— Pedidos de Remuneração por Acumulação de Funções
— Aposentações/Jubilações
— Exercício de Funções de Magistrados Jubilado