Reunião de 23 de setembro de 2019 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Ata
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Substitutos de Procurador-Adjunto
— Exercício de Funções Docentes
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Incompatibilidades
— Aposentação/Jubilação
— Exercício de Funções de Magistrados Jubilados