Compete ao Núcleo de Assessoria Técnica/NAT, com autonomia técnico-científica, assegurar assessoria e consultadoria técnica à Procuradoria-Geral da República [1] e ao Ministério Público [2] em matéria económica, financeira, bancária, contabilística, de mercado de instrumentos financeiros, informática, ambiental, de urbanismo e ordenamento do território e de fiscalidade (artigo 64.º/1, Estatuto do Ministério Público/EMP.
É dirigido por um coordenador designado pelo Procurador-Geral da República [3] (artigo 64.º/2, EMP).
É constituído por especialistas com formação científica e experiência profissional adequada às suas competências, e que exercem as suas funções em regime de comissão de serviço (artigo 64.º/3, EMP).
Coordenador: Sérgio Rua Machado
Contactos:
Rua do Vale de Pereiro n.º 2 - 2.º, 1269-113 Lisboa
Tel: 213 820 396/7
Email: correio.nat@pgr.pt [4]
[5] (versão pdf [6])
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/procuradoria-geral-da-republica
[2] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/o-ministerio-publico
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/procuradora-geral-da-republica-0
[4] mailto:correio.nat@pgr.pt
[5] https://www.ministeriopublico.pt/ebook/apresentacao-do-nat
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/brochura-nat.pdf