Reunião de 15 de setembro de 2021 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do dia
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Remunerações
— Remuneração por acumulação de funções
— Autorização para a frequência de cursos
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do dia – aditamento
— Autorização para a frequência de cursos
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Ponto extra