Publicação em Diário da República:

Parecer n.º 23/2014:

Método de cálculo das subvenções públicas para as eleições autárquicas.

Informam-se os senhores magistrados que se iniciaram no dia de ontem os procedimentos tendentes à realização do movimento de magistrados.

No dia 15 de julho de 2014 proceder-se-á a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, para produzir efeitos a 1 de setembro de 2014.