Reunião de 29 de novembro de 2023 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Autorização para a frequência de cursos
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)