Reunião de 28 de março de 2023 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Autorização para a frequência de cursos
— Pedido de Junta Médica
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Ordem do Dia – Ponto Extra