O relatório de formação é elaborado de acordo com as regras e os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública, previstos no Decreto-Lei n.º 86-A/2016 [1], de 29 de dezembro.
O investimento na formação profissional pretende a qualificação dos recursos humanos, a melhoria do conhecimento aplicado aos métodos de trabalho, acompanhando os processos de modernização e a melhoria da qualidade dos Serviços.
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[1] https://dre.pt/application/conteudo/105658704
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_plano_formacao_2014.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_plano_formacao_2013.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/relatorio-formacao2012.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/relatorio-formacao2011.pdf