(Deliberação do CSMP [1], de 14 de abril de 2015)
O Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público acompanha e avalia o cumprimento do Código de Conduta dos Magistrados [2] do Ministério Público.
Para além da missão de reflexão e promoção de ações de sensibilização e prevenção em matérias de ética e deontologia, compete-lhe, de acordo com o artigo 13.º daquele Código:
a) Emitir pareceres sobre a compatibilidade de determinados comportamentos com o Código de Conduta, oficiosamente ou a pedido do Procurador-Geral da República, dos membros do Conselho Superior do Ministério Público ou dos magistrados;
b) Formular opiniões ou recomendações sobre questões relacionadas com a aplicação do Código de Conduta ou com a sua atualização;
c) Apreciar condutas à luz dos princípios, valores, deveres e orientações estabelecidos naquele Código, oficiosamente ou a pedido do Procurador-Geral da República, dos membros do Conselho Superior do Ministério Público ou dos magistrados.
São Membros do Núcleo de Ética e Deontologia:
Drª. Helena Gonçalves
(Procuradora-Geral Regional de Lisboa)
Dr.ª Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral
Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral
Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) - Membro a tempo integral