Published on Portal do Ministério Público - Portugal (https://www.ministeriopublico.pt)

Início > Legislação Documentação > Bases de Dados > Documentos hierárquicos > Outros documentos > Despachos > Despachos
2016
18-03 Turno de férias nos Tribunais Administrativos Fiscais de Ponta Delgada e Funchal [1]
28-01 Subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República na Procuradora-Geral Distrital de Lisboa [2]
28-01 Delegação de poderes da Procuradora-Geral da República na Procuradora-Geral Distrital de Lisboa [3]
2015
16-12 Portal do Ministério Público: designação do gestor editorial e de conteúdos e da equipa técnica [4]
16-12 Portal e Micro-portais: regras e procedimentos [5]
14-12 Homologação dos objetivos processuais das Procuradorias da República das comarcas para o ano judicial 2015/2016 [6]
04-12 Constituição de um Grupo de Trabalho: criação de um módulo de atendimento on-line na área de Família e Família e Menores - Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais, a integrar no Portal do Ministério Público [7]
10-11 Constituição de Grupo de Trabalho: intervenção do Ministério Público nas jurisdições Administrativa e Tributária [8]
08-07 Constituição de Grupo de Trabalho: registo e tratamento de informação referente à atividade processual do MP nos Tribunais da Relação (área penal) [9]
08-04 Concurso: imagem gráfica do Ministério Público [10]
26-03 Delegação de poderes no Procurador-Geral Distrital de Évora: crime de emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido [11]
2014
03-12 Delegação de poderes no Procurador-Geral Distrital de Évora [12]
03-12 Subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e nas Procuradoras-Gerais-Adjuntas Coordenadoras nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul [12]
2013
17-10 Atribuição de competência ao DCIAP: Ação penal relativamente a crimes sexuais praticados contra menores com recurso aos meios informáticos ou divulgados através destes [13]
27-08 Autorização de subdelegação das competências delegadas no Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo [14]
27-08 Divulgação dos contactos do Ponto Nacional de Informações de Futebol [15]
30-07 Delegação de competências: Emissão/verificação de apostilas [16]
10-05 Delegação de competências: Autorização de realização de investigação financeira ou patrimonial pelo Gabinete de Recuperação de Ativos [17]

Páginas

  • [18]
  • [19]
  • 1 [18]
  • 2 [19]
  • 3
  • 4 [20]
  • 5 [21]
  • [20]
  • [21]
Source URL: https://www.ministeriopublico.pt/despachos?page=2

Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_turnos.pdf
[2] https://dre.pt/application/file/73550577
[3] https://dre.pt/application/file/73550576
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/equipa_tecnica_nomeacao_novo.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/portal_gestao_novo.pdf
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_aprovacao_objetivos_processuais.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_6_2015_0.pdf
[8] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_9_nov.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_constituicao_grupo_de_trabalho_0.pdf
[10] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_2_concurso_2015_0.pdf
[11] https://dre.pt/application/file/66978537
[12] https://dre.pt/application/file/65943774
[13] https://dre.pt/application/file/2770776
[14] https://dre.pt/application/file/a/1319559
[15] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/despachos/despacho_pnif27_08_2013.pdf
[16] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/emissaoverificacaoapostillas.pdf
[17] https://dre.pt/application/file/2831977
[18] https://www.ministeriopublico.pt/despachos
[19] https://www.ministeriopublico.pt/despachos?page=1
[20] https://www.ministeriopublico.pt/despachos?page=3
[21] https://www.ministeriopublico.pt/despachos?page=4