Nos passados dias 26, 27 e 28 de setembro reuniu-se, na Procuradoria Geral da República, o Comité PC-OC do Conselho da Europa, que monitoriza a operacionalidade das Convenções em matéria de cooperação judiciária internacional.
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Publicado extrato em Diário da República
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Torna-se público que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 13 de setembro de 2023, foi determinada a abertura do 3...
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[4] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-142023-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_14-2023.pdf
[6] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/visitas-de-trabalho-da-procuradora-geral-da-republica-comarca-do-porto
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/relatorio-de-atividades-de-2022
[8] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_anual_atividades_2022.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/conferencia-think-tank-responsabilidade-social-dos-beneficiarios-na-prevencao-de-fraude
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/concurso-curricular-de-acesso-categoria-de-procurador-geral-adjunto-2
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[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/abertura-do-40o-curso-de-formacao-para-os-tribunais-judiciais-e-do-10o-curso-de-formacao-para
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