Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, o apuramento final da votação para o Conselho Superior do Ministério Público.
Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, o apuramento final da votação para o Conselho Superior do Ministério Público.
Divulga-se o despacho [11]de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, de 22 de maio de 2023, que, ao abrigo do nº 3 do artigo 9º do Regulamento do...
Divulga-se o despacho [13]de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República que designa os membros das mesas...
Tornam-se públicos os cadernos de recenseamento definitivos respeitantes às categorias de procurador-geral-adjunto e procurador da República, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho...
Informa-se que, nesta data, são afixadas na Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 24.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n....
Publica-se cópia dos cadernos provisórios do recenseamento respeitantes às categorias de procurador-geral adjunto (um colégio eleitoral) e de procurador da República (quatro colégios eleitorais), nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do...
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[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/atualizacao-dos-cadernos-de-recenseamento
[11] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_23052023201012.pdf
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/processo-eleitoral-para-o-conselho-superior-do-ministerio-publico-composicao-das-seccoes-da-0
[13] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_composicao_mesas_eleicoes_csmp_2023_sem_assin_a.pdf
[14] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/processo-eleitoral-para-o-conselho-superior-do-ministerio-publico-cadernos-de-recenseamento
[15] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/processo-eleitoral-para-o-conselho-superior-do-ministerio-publico-listas-admitidas-0
[16] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/processo-eleitoral-para-o-conselho-superior-do-ministerio-publico-cadernos-provisorios-de-0
[17] https://www.ministeriopublico.pt/actividade-eleicoescsmp2023?page=1