Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias
24 jan 2023
Divulga-se o e-book[1] “Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias”, da Coleção Formação Contínua, de dezembro de 2022, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.