A Procuradoria-Geral da República/PGR é o órgão superior do Ministério Público [1] e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º [2]/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).

É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).

A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).

Na sua dependência funcionam os seguintes departamentos (artigo 15.º/3 do EMP):

• Departamento Central de Investigação e Ação Penal [3]
• Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação [4]
• Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais [5]
• Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos [6]
• Núcleo de Assessoria Técnica [7]

Genericamente, as suas competências surgem enunciadas nos artigos 16.º EMP e 219.º/5, CRP. Para uma panorâmica global, vejam-se as atribuições das suas várias componentes:

• Procurador-Geral da República [8]: artigo 19.º, EMP
• Vice-Procurador-Geral da República [9]: artigo 20.º, EMP
• Conselho Superior do Ministério Público [10]: artigo 21.º, EMP
• Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República [11]: artigo 43.º, EMP
• Auditores jurídicos [12]: artigo 51.º,EMP
• Gabinetes de Coordenação Nacional [13]: artigo 55.º, EMP
• Secretaria-Geral [14]: artigo 56.º EMP

Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa [15].

Ver:

Relatório Anual [16]
Orgânica dos Serviços de Apoio [17]
Regulamento Interno [18]