Reunião de 03 de outubro de 2018 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Formação Contínua
— El PAcCTO
— Autorizações de Residência
— Exercício de Funções em Mais do que Uma Secção [artigo 101.º, n.º 1, alínea h) Da LOSJ]
— Destacamentos
— Equiparação a Bolseiro
— Inspeções
— Aposentações/Jubilações
— Aditamento