EDUCAR PARA O DIREITO: GUIÃO DE PROCEDIMENTOS
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: GUIA PRÁTICO (dezembro 2015)
RELATÓRIO: SEGREDO DE JUSTIÇA/AUDITORIA (janeiro 2014)
TU E A INTERNET | (AB)USO, CRIME E DENÚNCIA
[5] | |
(maio 2020) | (outubro 2013) |
(versão pdf [6]) |
RELATÓRIO: INSPEÇÃO AOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL (13 de setembro de 2009 e 13 de setembro de 2013)
[7] ver relatório [8]
PROJETO FENIX - RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (março 2012)
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/educar_para_o_direito_guiao_de_procedimentos_de_comunicacao.pdf
[2] https://www.ministeriopublico.pt/ebook/convencao-europeia-dos-direitos-humanos-guia-pratico
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/auditoria_segredo_justica_relatorio.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/brochura_tu_e_a_internet_6-5-2020.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/ebook/tu-e-internet
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/tu_e_a_internet_brochura.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_inspecao_dciap.pdf
[8] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/relatorio_inspecao_dciap_2014.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/livrorecuperacaoactivos_final.pdf