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Seminário Internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales"

12 out 2016

Decorreu, hoje, em Lisboa, o Seminário Internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales".

O seminário foi organizado pela Procuradoria-Geral da República de Portugal, por ocasião da XXIV Assembleia Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e do XIV Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No decurso dos trabalhos, nos quais participaram cerca de duas dezenas de Procuradores-Gerais da AIAMP e da CPLP, foram analisadas e discutidas questões relacionadas com a ética, deontologia e disciplina dos magistrados do Ministério Público.

Uma temática da maior importância para a Procuradora-Geral da República de Portugal, que, logo na cerimónia de abertura, considerou que "as instituições que têm responsabilidades no poder do Estado, como são o poder judiciário e a magistratura do Ministério Público, não sobrevivem quando os seus agentes, os seus responsáveis, aqueles que são titulares das funções atribuídas a essas instituições, não são eles mesmo um sinal, um reflexo dos valores que estão por trás destas instituições e desses órgão do Estado”.

Ainda de acordo com a Procuradora-Geral, a confiança dos cidadãos nas suas instituições não é possível "se os seus titulares, os seus responsáveis não manifestarem um comportamento, uma atividade, uma atitude, ética no exercício destas mesmas funções".

O seminário contou também com intervenções dos Procuradores-Gerais de Cabo Verde, Equador, Moçambique, Bolívia, Espanha e Brasil.

A conferência de encerramento ficou a cargo do Professor Gomes Canotilho.

 

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