Teve início, esta segunda-feira, o primeiro curso de especialização do Projeto ETHOS.

Esta formação em contratação pública prologa-se até quinta-feira. Tem por objeto a análise dos princípios, regras e institutos da contratação pública numa perspetiva orientada para a prevenção e investigação criminal da corrupção e demais criminalidade económico-financeira. Analisam-se também as especificidades de contratação no âmbito do sector público empresarial (local e central) e nas autarquias locais.

O Projeto ETHOS integra 60 magistrados que trabalham nas seções especializadas – DCIAP, DIAP distritais e DIAP das comarcas – que investigam criminalidade económico-financeira e corrupção, bem como de magistrados dos Tribunais de Contas, da jurisdição Administrativa e do Tribunal Constitucional.

Trata-se de um programa de formação, intensiva e altamente especializada, de magistrados do Ministério Público nas áreas da prevenção e investigação da corrupção e da criminalidade económico-financeira.

Para além desta formação em contratação pública, serão ainda realizadas outras quatro: direito bancário e financeiro, direito tributário e contabilidade, urbanismo e recuperação dos produtos do crime.

O Projeto ETHOS tem a duração dois anos e insere-se no âmbito do Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção.