Divulga-se a publicação da newsletter n.º 9 e 10/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 9/ e 10/2019 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 2.º (Obrigações positivas (nas vertentes substantiva e processual) referentes ao direito à vida, artigo 6.º§ 2 (Presunção de inocência), artigo 8.º § 1 (Direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e artigo 10.º (Direito à liberdade de expressão).