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Luís Manuel dos Santos Nunes Pires

3 jun 2020
Luís Pires

Caro/a Colega

Procurador/a-Geral Adjunto/a,

 

Devido às contingências que são do conhecimento geral, o acto eleitoral dos magistrados do Ministério Público, para o Conselho Superior, foi adiado do pretérito dia 20.03.2020 para o próximo dia 05.06.2020.

Neste hiato temporal fui desafiado por um conjunto de colegas para ponderar da minha disponibilidade em aceitar a representação dos colegas Procuradores-Gerais Adjuntos no Conselho Superior do Ministério Público.

Confesso que fiquei surpreendido com o desafio, não só por ser um novel na categoria como também por nunca ter manifestado o meu desejo nessa hipotética representação, para além de reconhecer inúmeras qualidades e competências noutros colegas, porventura mais apetrechados para o competente desempenho de funções tão exigentes.

Para mais candidatando-me a um cargo que, nos últimos anos, tem sido tão bem desempenhado, e proficientemente, por um colega que manifestou a sua indisponibilidade para continuar.

Em resposta ao desafio, fiz a necessária ponderação, quer sob o ponto de vista pessoal, quer sob o ponto de vista profissional, e procurei encontrar nessa reflexão, com a humildade com que sempre procurei pautar as minhas intervenções, qual poderia ser o meu contributo para o desempenho das funções de representação dos colegas num órgão de capital importância, e preponderância, na magistratura do Ministério Público e na Justiça em geral.

Nos termos da Constituição e da Lei, ao Conselho Superior do Ministério Público incumbem hoje importantes funções e desígnios no âmbito da organização interna do Ministério Público, com reflexo directo na orgânica, e hierarquia, que caracteriza e distingue esta magistratura, como também na qualidade, competência, eficácia e eficiência que os cidadãos esperam da mesma.

Importará, por isso, que tais responsabilidades atribuídas ao Conselho Superior se evidenciem no seio do topo da carreira da magistratura do Ministério Público, impondo-se, a cada momento, uma voz activa que, no seio daquele, transmita de forma coerente, mas com exigência, a visão daqueles, alicerçada na experiência adquirida, sobre as questões estruturais, de organização e de hierarquia, além dos obstáculos e anseios dos Procuradores-Gerais Adjuntos junto dos Tribunais Superiores.

Mas também o futuro, e o quadro legal entretanto aprovado, designadamente, o novo Estatuto do Ministério Público, deve merecer preocupação, tanto ao nível dos aspectos que se prendem com as promoções e inevitável renovação, como no preenchimento das funções ali previstas ao nível da 1ª instância.

E foi com estes pressupostos que concluí a minha reflexão e decidi aceitar o desafio que me foi proposto, contando que o meu percurso profissional possa ser uma adenda no modesto contributo para o desempenho de tão exigentes funções.

Agradecendo, desde já, a atenção dispensada, e a participação no acto eleitoral que se aproxima

Despeço-me com amizade

Luís Manuel dos Santos Nunes Pires

(Número 74 do Caderno de Recenseamento Eleitoral)