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Eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público

14 mar 2023

A Procuradora-Geral da República, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 6.º do novo Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 19 de novembro de 2019, faz público que, no dia 25 de maio de 2023, se realizará a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 22.º, alíneas c) e d), do Estatuto do Ministério Público.