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Boletim Informativo n.º 7/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

16 maio 2023

Reunião de 03 de maio de 2023 (Plenário


Sumário:  

— Presenças  
— Período de antes da Ordem do Dia 
— Ordem do Dia  
— Regulamentos
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Licenças / Instrumentos de mobilidade
— Por alteração à Ordem do Dia – Aditamento
— Regulamentos
— Requerimentos / Exposições
— Matéria disciplinar
— Declarações de voto