Reunião de 7 de maio de 2021 (Secção Permanente)  

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do dia
— Autorizações de Residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Remunerações
— Incompatibilidades
— Exercício de Funções Docentes
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Aposentações/Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade