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Boletim Informativo N.º 6/2017, do Conselho Superior do Ministério Público

30 mar 2017

Reunião de 21 de março de 2017 (Plenário)


Sumário:

— Atas
— Designação de vogal do CSMP para exercer funções em regime de tempo integral e recomposição da Secção Permanente
— Comissões de serviço
— Lista de antiguidade
— Movimento de magistrados
— Equiparação a bolseiro
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Processos de inspeção (reclamações)
— Aditamento