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Boletim Informativo n.º 5/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

24 mar 2023

Reunião de 15 de março de 2023 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças 
— Período de antes da Ordem do dia 
— Ordem do dia 
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Temas de ordem geral
— Lista de Antiguidade
— Requerimentos
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Lista de Antiguidade