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Boletim Informativo n.º 5/2021, do Conselho Superior do Ministério Público
1 mar 2021
Reunião de 24 de fevereiro de 2021 (Plenário)
Sumário:
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (Artigo 103.º da LOSJ)
— Declarações de Voto
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