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Boletim Informativo N.º 5/2017, do Conselho Superior do Ministério Público

4 abr 2017

Reunião de 7 de março de 2017 (Plenário)


Sumário:

— Ponto prévio: verificação de poderes
— Período antes da ordem do dia
— Atas
— Organização e funcionamento do CSMP
— Comissões de Serviço/Destacamentos
— XXXI Curso Normal de Formação
— Pedidos de remuneração pelo exercício de funções em tribunais de competência especializada (reclamações)