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Boletim Informativo n.º 4/2021, do Conselho Superior do Ministério Público

16 fev 2021

Reunião de 10 de fevereiro de 2021 (Plenário)  

Sumário:  

— Presenças  
— Período antes da Ordem do Dia  
— Ordem do Dia
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Aditamento à Ordem do Dia
— Declarações de Voto