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Boletim Informativo n.º 4/2021, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

2 mar 2021

Reunião de 26 de fevereiro de 2021 (Secção Permanente)  


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Incompatibilidades
— Aposentações/Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade