A Procuradoria-Geral da República/PGR é o órgão superior do Ministério Público [1] e compreende o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os Auditores jurídicos, os Gabinetes de Coordenação Nacional e a Secretaria-Geral (artigos 220.º [2]/1/2, CRP; 15.º do Estatuto do Ministério Público/EMP).
É presidida e dirigida pelo Procurador-Geral da República (artigo 17.º do EMP).
A Procuradoria-Geral da República é dotada de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio (artigo 18.º do EMP).
Na sua dependência funcionam os seguintes departamentos (artigo 15.º/3 do EMP):
Genericamente, as suas competências surgem enunciadas nos artigos 16.º EMP e 219.º/5, CRP. Para uma panorâmica global, vejam-se as atribuições das suas várias componentes:
Órgão de natureza complexa, é ainda autoridade central nos domínios da cooperação judiciária internacional em matéria penal, de apostila e para a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos. Estando aí sediada também a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa [15].
Ver:
Relatório Anual [16]
Orgânica dos Serviços de Apoio [17]
Regulamento Interno [18]
Links
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[3] http://dciap.ministeriopublico.pt/
[4] https://dtsi.ministeriopublico.pt/
[5] http://gddc.ministeriopublico.pt
[6] http://gabinteressesdifusos.ministeriopublico.pt/
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/nucleo-de-assessoria-tecnica
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/procuradora-geral-da-republica-0
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/vice-procurador-geral-da-republica
[10] https://www.ministeriopublico.pt/es/conselho-superior-do-ministerio-publico%3Fmenu%3Dcsmp
[11] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/auditores-juridicos-0
[13] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/gabinetes-de-coordenacao-nacional
[14] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/secretaria-geral
[15] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/comissao-de-fiscalizacao-de-dados-do-sirp
[16] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/relatorio-anual-da-pgr
[17] https://www.ministeriopublico.pt/iframe/organica-dos-servicos-de-apoio
[18] https://www.ministeriopublico.pt/iframe/regulamento-interno