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Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público – Apuramento final

5 jun 2020

Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 6 de Janeiro de 2020, o apuramento final da votação para o Conselho Superior do Ministério Público.

Resulta do apuramento final de resultados que o procurador-geral-adjunto mais votado foi o Lic. José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita, n.º 66, com 30 (trinta) votos, seguido dos procuradores-gerais-adjuntos Lic. Luís Manuel dos Santos Nunes Pires, n.º 74, com 19 (dezanove) votos, Lic. António Antunes da Graça Lopes, n.º 7, com 2 (dois) votos, Lic. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, n.º 114, com 2 (dois) votos, Lic. Manuel Ribeiro Soares, n.º 81, com 1 (um) voto, Lic. Celeste Maria Lanita Campos, n.º 22, com 1 (um) voto, Lic. Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, n.º 118, com 1 (um) voto, Lic. Luís Fernando Barateiro Afonso, n.º 73, com 1 (um) voto e Lic. António Vasco Guimarães, n.º 17, com 1 (um) voto.

Na categoria de procuradores da República, a lista “A” obteve 100 (cem) votos, a lista “B” 193 (cento e noventa e três) votos, a lista “C” obteve 98 (noventa e oito) votos, a lista “D” obteve 223 (duzentos e vinte e três) votos e a lista “E” obteve 86 (oitenta e seis) votos.

Assim, foram eleitos, como mais votados, os procuradores da República Lic. António Filipe Gaspar da Costa Maciel (colégio de Coimbra); Lic. Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota (colégio de Évora); Lic. Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves e Lic. Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso (colégio de Lisboa); e Lic. Carlos José do Nascimento Teixeira e Lic. Ana Paula Lopes Leite (colégio do Porto).