Simp English Español

You are here

Segundas Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal

23 Mar 2023
Segundas Jornadas de Direito do Ambiente da Comarca de Setúbal

A Procuradora-Geral da República participou na sessão de encerramento das Segundas Jornadas de Direito do Ambiente, dedicadas ao tema  “O Mar – Território, Potencialidades e Desafios”, organizadas pela comarca de Setúbal.

O evento proporcionou a abordagem das vertentes cível, contraordenacional e criminal de matérias relacionadas com a proteção dos recursos hídricos do território abrangido pela comarca de Setúbal, tendo como principal objetivo divulgar e recolher contributos em relação aos instrumentos de proteção aplicáveis a essas áreas e o aprofundamento da articulação das autoridades administrativas de aplicação da lei ambiental com as autoridades judiciárias.


Intervenção da Procuradora-Geral da República