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Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público – Composição das secções da Assembleia de voto – Cadernos de Recenseamento

5 Mar 2020

Divulga-se, o despacho de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República que designa os membros das mesas das secções da assembleia de voto, ao abrigo do disposto no artigo 29.º, n.os 2 e 3, do Regulamento do Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020.

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 3, do mesmo regulamento, torna-se público que os cadernos definitivos do recenseamento foram atualizados, tendo sofrido as seguintes alterações:

A) Caderno de procuradores da República Évora:

i. LicMário Fernando Gonçalves Lisboa, excluído dos cadernos em razão da aposentação/jubilação (Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2020).

B) Caderno de procuradores da República Lisboa:

i. Lic. José João Lopes, excluído dos cadernos em razão da aposentação/jubilação (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020).

C) Caderno de procuradores da República Porto:

i. LicCarla Manuela Durães Granja, inscrita nos cadernos em razão da cessação de licença sem remuneração e consequente destacamento para a comarca de Braga, Vila Nova de Famalicão, com efeitos a partir de 19 de março de 2020 (deliberação de Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 20 de fevereiro de 2020).