O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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14-02-2025
Inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) na comarca…
Foi inaugurado, esta sexta-feira, o novo…
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14-02-2025
Boletim Informativo n.º 14/2024, da secção permanente do…
Reunião de 13 de novembro de 2024 (Secção…
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13-02-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de…
O Procurador-Geral da República deslocou-se…
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13-02-2025
Boletim Informativo n.º 13/2024, da secção permanente do…
Reunião de 30 de outubro de 2024 (Secção…
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12-02-2025
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de…
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11-02-2025
Visitas de trabalho ao Supremo Tribunal Administrativo e ao…
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06-02-2025
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Divulga-se o Quadro de referência…
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05-02-2025
Estratégia da Procuradoria-Geral da República em matéria de…
Divulga-se documento da Estratégia da…
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04-02-2025
Boletim Informativo n.º 2/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 28 de janeiro de 2025 (Secção…
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03-02-2025
Boletim Informativo n.º 2/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 22 de janeiro de 2025 (Plenário…
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31-01-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
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29-01-2025
Visita do Secretário-Geral da Conferência de Haia de Direito…
O Procurador-Geral da República recebeu,…
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28-01-2025
Boletim Informativo n.º 1/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 08 de janeiro de 2025 (Plenário…
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28-01-2025
Boletim Informativo n.º 25/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 18 de dezembro de 2024 (Plenário…
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28-01-2025
Boletim Informativo n.º 24/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 04 de dezembro de 2024 (Plenário…
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28-01-2025
Boletim Informativo n.º 23/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 23 de novembro de 2024 (Plenário…
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27-01-2025
Boletim Informativo n.º 1/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 15 de janeiro de 2025 (Secção…
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17-01-2025
Boletim Informativo n.º 22/2024, do Conselho Superior do…
Reunião de 06 de novembro de 2024 (Plenário…
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14-02-2025
14-02-2025
13-02-2025