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2014
23-09 Impedimentos – Inscrição como empresário em nome individual [1]
23-09 Plataforma informática Citius ― Suspensão de prazos [2]
09-09 Constituição da secção permanente [3]
15-07 Âmbito temporal das inspeções de magistrados [4]
01-07 Pedidos de remuneração complementar de procuradores-adjuntos em exercício de funções em tribunais de competência especializada [5]
01-07 Magistrados em exercício de funções em Departamentos de Investigação e Ação Penal – equiparação de funções aos magistrados das instâncias locais [6]
03-06 Criação de 3 DIAP: Porto Este, Santarém e Viana do Castelo [7]
06-05 Alterada 22/11/2016, 17/05/2016 Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público [8]
08-04 Regulamento Interno da PGR — Comissões de serviço [9]
18-03 Apreciação da Moção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre "Produtividade, Objetivos e Estatísticas" [10]
28-01 Inspeções e Serviço de Inspeção [11]
2013
15-10 Dever de reserva e liberdade de expressão [12]
04-06 Alterada 21/02/2017 Elaboração de pareceres sobre propostas legislativas [13]
04-06 Modelo de ata da sessão [14]
14-05 Regras de funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público [15]
11-01 Atividades de formação não integradas na formação contínua organizada pelo CEJ [16]
2012
13-03 Revogada 14/05/2013 Regras de funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público [17]
2011
01-10 Formação Contínua 2012/2013 [18]
2003
17-09 Revogada 20/12/2016 Fixação de procedimentos e de critérios para nomeação de substitutos de Procurador-Adjunto [19]

Páginas

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[1] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/deliberacao-sobre-impedimentos-inscricao-como-empresario-em-nome-individual.pdf
[2] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/citius_suspensao_de_prazos.pdf
[3] https://dre.pt/application/file/a/57118547
[4] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/periodicidade-das-inspecoes.pdf
[5] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/memorando_remuneracao_pa_como_pr.pdf
[6] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/equiparacao-funcoes-magistrados-instancias-locais.pdf
[7] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/criacao-tres-diap.pdf
[8] https://dre.pt/application/file/a/25710792
[9] https://dre.pt/application/file/a/25704246
[10] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/fixacao-objetivos-e-classificacao-magistrados.pdf
[11] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/aspectos_gerais_inspeccoes.pdf
[12] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dever-de-reserva-e-liberdade-de-expressao-dos-magistrados.pdf
[13] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/elaboracao-parecer-csmp-sobre-projectos-de-diplomas-legislativos.pdf
[14] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/modelo-actas-sessoes-csmp.pdf
[15] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/funcionamento-csmp-aspectos-organizacionais-reunioes.pdf
[16] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/regulamento-formacao-nao-integrada-no-plano-cej.pdf
[17] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/regras_funcionamento_csmp_anexo_i_boletim_6_2012.pdf
[18] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/acoes_de_formacao.pdf
[19] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/fixacao_procedimentos_criteiros_nomeacao_substitutos_pa.pdf
[20] http://www.ministeriopublico.pt/deliberacoes-csmp
[21] http://www.ministeriopublico.pt/deliberacoes-csmp?page=1