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2013
04-10 Entrevista do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a órgão de comunicação social de Angola [1]
21-07 Eventuais intercepções de comunicações [2]
16-07 Envolvimento de juíza jubilada num eventual crime de pornografia infantil [3]
10-07 Incidentes ocorridos em manifestação (Lisboa, 27 de Junho de 2013) – despacho de arquivamento [4]
28-06 Crimes cometidos em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde – despacho de acusação [5]
26-06 Miguel Relvas – pedido de declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura [6]
20-06 Atividade e gestão da PORTIMÃO URBIS, SGU, EM – diligências de busca e detenções [7]
14-06 Crime de ofensa à honra do Presidente da República – julgamento em processo sumário [8]
14-06 “Operação Furacão” II [9]
14-06 “Operação Furacão” [10]
06-06 Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas do diploma que definiu a reorganização administrativa territorial autárquica (Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio) [11]
04-06 Contratos SWAP II [12]
24-05 Eventual prática do crime de ofensa à honra do Presidente da República – instauração de inquérito [13]
30-04 Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas – auditoria aos encargos assumidos e não pagos pelos Serviços e Fundos Autónomos – 2010 [14]
30-04 Contratos SWAP I [15]
24-04 Cumprimento de mandado de detenção judicial – Dr. Isaltino Morais [16]
22-04 Inquérito relativo a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual instaurado na sequência de declarações prestadas pela Dra. Catalina Pestana – despacho de arquivamento [17]
11-04 Processo "Casa Pia" – recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa [18]
10-04 Anterior Presidente da Câmara Municipal de Penela – recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra [19]
08-04 "Caso Lusófona" [20]

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[5] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_27-2013.pdf
[6] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_26-2013.pdf
[7] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_25-2013.pdf
[8] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_22-2013.pdf
[9] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_24-2013.pdf
[10] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_23-2013.pdf
[11] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_21-2013.pdf
[12] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_20-2013.pdf
[13] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/comunicados/nota_19-2013.pdf
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