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2020
13-02 Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados [1]
12-02 Fernando Jorge Aires Pinho (Procurador da República): aposentação/jubilação [2]
30-01 António Rui Gomes Valente Correia (Procurador da República): aposentação/jubilação [3]
27-01 Luís Filipe da Palma Martins (Procurador da República): nomeação para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público em regime de tempo integral [4]
27-01 Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora da República): nomeação como Diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais [5]
27-01 Pedro Miguel Figueira Verdelho (Procurador da República): nomeação como Diretor do Departamento das Tecnologias e Sistemas de Informação do Ministério Público [6]
27-01 Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados [7]
23-01 Maria Teresa Samuel Naia (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação [8]
20-01 Autorização para o exercício de funções, no ano de 2020, de magistrados do Ministério Público jubilados [9]
14-01 Augusto Manuel Revés Nascimento (Procurador da República): aposentação/jubilação [10]
09-01 Sara Cristina Peres Ferreira Sobral (Procuradora da República): nomeação como assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República [11]
2019
30-12 Emília Alves Martins (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação [12]
30-12 José Carlos Lopes (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação [13]
30-12 José Manuel de Pinho Sousa Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação [14]
30-12 Rosa Maria Alves Martinho Rocha (Procuradora da República): aposentação/jubilação [15]
27-12 Autorização de permuta de lugares entre procuradores-adjuntos [16]
27-12 Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal de Justiça [17]
27-12 Nomeações, em comissão de serviço, para o Supremo Tribunal Administrativo [18]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público coordenadores para as Comarcas dos Açores, Castelo Branco e Portalegre [19]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para a direção dos DIAP’s Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra [20]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público [21]
27-12 Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público [22]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os DIAP distritais [23]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os quadros complementares [24]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Departamento de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República [25]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, da diretora do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República [26]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o DCIAP [27]
27-12 Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para as secções especializadas integradas de violência doméstica [28]
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado [29]
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação [30]

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[4] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/luis_martins.pdf
[5] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/joana_ferreira.pdf
[6] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pedro_verdelho.pdf
[7] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/jubilados_0.pdf
[8] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/maria_naia.pdf
[9] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/magistrado_jubilado.pdf
[10] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/augusto.pdf
[11] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/sara_sobral.pdf
[12] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_emilia_martins_30-12-2019.pdf
[13] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_carlos_lopes_30-12-2019.pdf
[14] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_jose_coelho_30-12-2019.pdf
[15] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_rosa_rocha_30-12-2019.pdf
[16] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/permutas.pdf
[17] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/stj.pdf
[18] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/sta.pdf
[19] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/comarcas.pdf
[20] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diap_regionais.pdf
[21] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/inspetores_0.pdf
[22] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/movimento.pdf
[23] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diap_distritais.pdf
[24] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/quadros_complementares.pdf
[25] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/interesses_difusos.pdf
[26] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretora_interesses_difusos.pdf
[27] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dciap.pdf
[28] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/secoes_especializadas_violencia_domestica.pdf
[29] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_fernando_sobra_acumulacao_20-12-2019.pdf
[30] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/dr_fernando_sobra_20-12-2019.pdf
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