Em que circunstâncias podem ser apreendidos emails? É possível a utilização de agentes encobertos em investigações online? Que regras de conservação de dados devem as empresas de telecomunicações observar?
Em que circunstâncias podem ser apreendidos emails? É possível a utilização de agentes encobertos em investigações online? Que regras de conservação de dados devem as empresas de telecomunicações observar?
Publicado em Diário da República
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social [5] nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradoria-Geral da República.
A Procuradora-Geral da República participa nas sessões comemorativas do 10º aniversário da Rede dos Procuradores-Gerais junto dos Supremos Tribunais dos Estados membros da União Europeia.
Decorre, esta sexta-feira, o I Encontro de Família e Crianças da área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Nas instalações do Museu de Aveiro decorreu, no dia 8 de maio, o 3º Encontro de Procuradores de Cooperação Internacional, o qual foi precedido da reunião dos pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal.
Ao abrigo do n.º 13 do art.º 86º do Código de Processo Penal, informa-se:
O Ministro da Justiça do Luxemburgo, Felix Braz efetuou hoje uma visita à Procuradoria-Geral da República.
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[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/workshop-direito-processual-penal-desafios-na-era-digital-e-reuniao-dos-pontos-de-contacto
[2] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-72018-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/parecer_7_2018.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/fiscalizacao-de-incompatibilidades-de-titulares-de-cargos-politicos
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/nota_comunicacao_social-fiscalizacao_incompatibilidades.pdf
[6] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/10o-aniversario-da-rede-dos-procuradores-gerais-junto-dos-supremos-tribunais-da-uniao
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/i-encontro-de-familia-e-criancas-da-area-da-procuradoria-geral-distrital-de-lisboa-pgr
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/3o-encontro-de-procuradores-de-cooperacao-internacional
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/auditoria-anpc-relativa-aos-incendios-de-pedrogao-grande
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/visita-do-ministro-da-justica-do-luxemburgo
[11] https://www.ministeriopublico.pt/actividade
[12] https://www.ministeriopublico.pt/actividade?page=98
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[36] https://www.ministeriopublico.pt/actividade?page=173