Considerando que se mantêm as condições conjunturais que determinaram o teor dos anteriores despachos de 12 de março [2] e de...
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Divulga-se a Diretiva nº 2/2020 [4], de 30-03-2020, da Procuradora-Geral da República, relativa à "Atuação Funcional do Ministério Público no Período de...
Divulga-se a deliberação [6] do Conselho Superior do Ministério Público, de 27 de março de 2020, que fixa orientações para vigorarem...
Divulga-se o conteúdo do portal da CIG [8] a respeito de algumas informações que, no atual período, assumem importância acrescida para uma melhor e eficaz proteção das vítimas do...
O Conselho Superior do Ministério Público realiza, esta sexta-feira, 27 de março, uma reunião extraordinária.
A actual crise pandémica, de dimensão nacional e internacional, vem ganhando crescente expressão qualitativa e quantitativa, afectando já hoje, de modo muito significativo, as rotinas, o bem-estar, a saúde e a vida de muitos milhares de...
Divulga-se o Despacho [12]de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, relativo ao funcionamento da Procuradoria-Geral da República e do Ministério...
Divulga-se a Nota Prática n.º 16/2020 [14] do Gabinete Cibercrime, sobre jurisprudência relacionada com temas de prova digital.
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[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/renovacao-dos-despachos-de-12-e-20-de-marco-de-2020
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/despachos/despacho_plano_contingencia_12-03-2020.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/diretiva-no-22020-da-procuradora-geral-da-republica-de-30-de-marco-de-2020
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/diretiva_pgr_2_2020_0.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/deliberacao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico-orientacoes-para-o-ministerio-0
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/deliberacao_csmp_covid19_atual-30-03-2020.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/covid-19-violencia-domestica-informacao-de-seguranca-durante-o-isolamento-portal-cig
[8] https://www.cig.gov.pt/
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/reuniao-extraordinaria-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/mensagem-da-procuradora-geral-da-republica
[11] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/funcionamento-da-procuradoria-geral-da-republica
[12] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/despacho_pgr_20_03_2020.pdf
[13] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/jurisprudencia-sobre-prova-digital
[14] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/nota_pratica_16_jurisprudencia_prova_digital.pdf
[15] https://www.ministeriopublico.pt/actividade
[16] https://www.ministeriopublico.pt/actividade?page=60
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