O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 20 de Outubro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 20 de Outubro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a nota justificativa e o projeto de “...
Publicado extrato em Diário da República
Reunião de 27 de outubro de 2020 (Secção Permanente [5])
Sumário:
Divulga-se o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público [7], aprovado pelo Conselho Superior do...
Decorre esta quarta-feira o Encontro Nacional de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de outubro de 2020, foi determinada a abertura de procedimento concursal e publicação de aviso, com vista à seleção de oito magistrados para designação de quatro Procuradores...
Reunião de 20 de outubro de 2020 (Plenário [11])
Sumário:
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[2] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-162020-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[3] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pp2020016.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-142020-da-seccao-permanente-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[5] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-sp_14-2020.pdf
[6] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/regulamento-de-movimento-dos-magistrados-do-ministerio-publico
[7] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/regulamento_de_moviment_de_magistrados_do_mp-28-10-2020.pdf
[8] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/participacao-da-procuradora-geral-da-republica-no-encontro-nacional-das-cpcj-com-video
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/procedimento-concursal-para-procurador-europeu-delegado
[10] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-122020-da-seccao-permanente-do-conselho-superior-do-ministerio-0
[11] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_12-2020.pdf
[12] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-72020-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[13] http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pp_2020_007.pdf
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