A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral...
A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral...
Tomou posse, esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, o Capitão-de-Fragata Paulo Sérgio Salvado Pires para exercer funções de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal...
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social [6] nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradora-Geral da República...
Decorre, hoje, em Braga, o X Encontro de Família e Crianças dirigido aos magistrados do Ministério Público com intervenção na jurisdição de família e crianças da área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães.
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[1] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/magistrados-do-ministerio-publico-debatem-intervencao-tutelar-educativa
[2] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/tomada-de-posse-de-assessor-militar-1
[3] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-82023-da-seccao-permanente-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-sp_8-2023.pdf
[5] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/nota-para-comunicacao-social-operacao-tutti-frutti
[6] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/operacao_tutti_frutti.pdf
[7] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/boletim-informativo-no-102023-do-conselho-superior-do-ministerio-publico
[8] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/bi-p_10-2023.pdf
[9] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-192022-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[10] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pp2022019.pdf
[11] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/parecer-no-202022-do-conselho-consultivo-da-procuradoria-geral-da-republica
[12] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/pp2022020.pdf
[13] https://www.ministeriopublico.pt/pagina/x-encontro-de-familia-e-criancas-da-procuradoria-geral-regional-do-porto
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