Torna-se público que, em sessão plenária de 29 de outubro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou proceder à abertura de candidaturas para o preenchimento de lugares de magistrados do Ministério Público no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos.
As candidaturas poderão ser formalizadas, através de requerimento eletrónico [1], entre os dias 30 de outubro e 6 de novembro de 2019.
As regras respeitantes ao procedimento são as que constam da deliberação [2] do Conselho Superior do Ministério Público.
Quaisquer esclarecimentos sobre os procedimentos deverão ser solicitados, exclusivamente, através de ofício SIMP dirigido à Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público.