Reunião de 14 de fevereiro de 2019 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Autorizações de Residência
— Exposições/Requerimentos
— Instrumentos de Mobilidade
— Destacamentos
— Licenças sem Remuneração
— Autorização para Frequência de Cursos
— Incompatibilidades
— Inspeções
— Jubilações/Aposentações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados