Estão em fase de instalação Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa Oeste, Lisboa Norte e Faro.
Trata-se de uma resposta que assegura, em continuidade, atendimento, informação, apoio e encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica e de género, com vista à respetiva proteção.
Os GAV foram criados através de protocolo celebrado entre o Ministério da Justiça (MJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) [1] e integram técnicos de apoio à vítima de Organizações Não Governamentais. Para o efeito, MJ e PGR celebraram protocolos adicionais com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) [2], a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) [3] e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) [4].
Links
[1] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/protocolos/protocolo_mj-pgr.pdf
[2] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/protocolos/protocolo_mj-pgr-amcv.pdf
[3] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/protocolos/protocolo_mj-pgr-apav.pdf
[4] https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/anexos/protocolos/protocolo_mj-pgr-umar.pdf