Reunião de 12 de novembro de 2018 (Secção Permanente [1])
Sumário:
— Presenças
— Período Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Ata
— Autorizações de Residência— Formação Contínua
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Exercício de Funções em Mais do que Uma Secção [artigo 101.º, n.º 1, alínea h) da LOSJ]
— Destacamentos
— Licenças
— Exercício de Funções Docentes
— Frequência de Curso de Pós-Graduação
— Aposentações/Jubilações
— Aditamento
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Licenças